Política
Ilustrativa
O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Justiça, montou uma "força-tarefa" para processar influenciadores que divulgarem casas de apostas, conhecidas como bets.
De acordo com informações do Jornal Folha de S.Paulo, servidores da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) disseram que os processos irão ocorrer por infração ao Código de Defesa do Consumidor.
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A estratégia acontece após Lula assinar na última sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a oferta de apostas online no Brasil, além de determinar que a divulgação da atividade configura-se “publicidade abusiva”.
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De acordo com a MP, ficam proibidas ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas, tanto em meios físicos como digitais.
Um dos influenciadores que divulgaram bets após a proibição foi o ex-BBB Davi Brito, que soma mais de 6.9 milhões de seguidores no Instagram.
Bets recorrem
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram nesta segunda-feira (28) com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets e dos cassinos online no país.
As entidades argumentam ao STF que a MP foi publicada sem haver demonstração de urgência.
As associações dizem ainda que o próprio governo Lula enviou ao Congresso em 2023, um projeto de lei que regulamentou a operação das casas de apostas no Brasil, chegando até a destacar os benefícios econômicos da legalização.
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