Governo Lula: ‘Pauta-bomba’ na Câmara gera perda bilionária para União em 2023

A Câmara dos Deputados tem uma “pauta-bomba” que pode tirar um valor bilionário de arrecadação do Orçamento da União, voltado para Estados e dos municípios em 2023. A informação foi revelada pelo Estadão nesta terça-feira (8). 

O cenário é causado por causa de dois projetos, com uma necessidade de votação que pressiona o governo Lula (PT). E a dor de cabeça fiscal ocorre em momento no qual a equipe de transição do petista avalia combinar três instrumentos para abertura de espaço fiscal para tentar garantir a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, assim como o aumento do salário mínimo.

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Coordenador da transição, @geraldoalckmin destaca que nossa prioridade é o Bolsa Família de R$ 600. Vamos juntos construir um Brasil com mais direitos para todos. #EquipeLulapic.twitter.com/uhIoQoyFh4

— Lula (@LulaOficial) November 3, 2022

O primeiro projeto é um que leva os limites para enquadramento de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas pelo Simples Nacional, com perda prevista em R$ 66 bilhões em tributos, segundo a Receita Federal.

O segundo é o ajuste de R$ 1,9 mil para R$ 5,2 mil da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A alteração pode superar R$ 30 bilhões em perda para Estados e municípios. Somados os projetos, o valor ultrapassa os R$ 100 bilhões.