Governo Lula vai recorrer ao STF para manter aumento do IOF

Em uma derrota histórica para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliados do governo estudam levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso que derrubou o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito). 

A justificativa é que o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não apresentava valores abusivos.  

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), é uma das defensoras da medida. 

Em publicação no X (antigo Twitter), ela afirmou que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado carece de fundamentação jurídica. 

“A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo decreto”, escreveu.  

SOBRE O DECRETO DO IOF

O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente;

O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 25, 2025

Gleisi e outros governistas alertam que, com a derrubada do decreto e a rejeição da MP (Medida Provisória), uma saída seria contingenciar emendas parlamentares, o que pode tensionar a relação entre o Planalto e o Congresso. 

“As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. 

Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, explicou.  

Caso o governo vença no STF, o embate com o Legislativo pode se intensificar. Mesmo assim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que a relação entre os Poderes não está abalada e que há esforços para garantir “justiça tarifária”. 

Ele reconhece que houve um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sem o conhecimento do Executivo.  

Jaques esteve com Lula e Gleisi pouco antes da derrota no Congresso. O presidente deve chamar Motta, Alcolumbre e líderes da base para negociar valores alternativos de compensação.

Se não houver consenso, o governo terá menos recursos para custear a máquina pública, o que exigirá cortes mais no Orçamento.