Governo quita dívida após quase uma década de inadimplência e retoma acesso a fundo milionário; veja valores

O Governo Federal concluiu o pagamento de uma dívida de US$100 milhões (cerca de R$500 milhões na cotação atual) com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Foram quase dez anos de inadimplência junto ao fundo Sul-Americano, que fornece dinheiro para utilização em projetos de segurança, saneamento e infraestrutura urbana em regiões de fronteira.

O país deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional. Ao quitar o valor devido, o país voltará a ter acesso a um fundo de cerca de R$ 350 milhões destinado a projetos apresentados por estados e municípios brasileiros com foco em regiões de fronteira dos países do Mercosul —Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina.

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Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral falou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que a quitação da dívida faz o Brasil assumir o controle para definição de estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.

"A partir da quitação da dívida, o Brasil passa a estar autorizado a utilizar os R$ 350 milhões em recursos do fundo a que tem direito para projetos do seu interesse", afirma.

Ela também ressalta que o pagamento do Focem "reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional."

Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões no âmbito do Focem. No entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa "conta corrente", deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de pagar contribuições a organismos internacionais como OEA (Organização dos Estados Americanos), Unesco (órgão da ONU para Educação e Cultura) e o banco dos Brics. Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da ONU, em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.

Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais —no Orçamento deste ano, há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores. A intenção do governo é quitar os débitos ainda neste ano.

Até agora, foram pagas contribuições à AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), à Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), à secretaria e ao Parlamento do Mercosul, à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), à OMS (Organização Mundial da Saúde), à OIT (Organização Internacional do Trabalho) e à OMC (Organização Mundial do Comércio), dentre outros órgãos.