Governo sanciona lei que isenta motocicletas de imposto em 2026; saiba regras

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 terá mudanças para proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores com até 180 cilindradas. Isso porque a norma sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai isentar esse imposto para pessoas físicas.

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A nova regra já passa a valer neste ano e, segundo o governador do Estado, busca reduzir custos e impostos para quem usa ciclomotores de baixa cilindrada. A medida é voltada para beneficiar, principalmente, aqueles que usam os veículos como principal instrumento de trabalho ou principal meio de locomoção.

Segundo dados do governo de São Paulo, 4,3 milhões de pessoas se enquadram na faixa contemplada, correspondendo a 76,3% da frota total de motocicletas do Estado. 

O regramento será aplicado somente aos proprietários de motocicletas que tenham um veículo de até 180 cilindradas que esteja registrado em nome de uma pessoa física. O licenciamento deve estar regularizado e sem pendências na Secretária da Fazenda.

Em São Paulo, condutores de veículos que tenham sido fabricados a mais de 20 anos; carros híbridos flex; ônibus e caminhões movidos a gás natural; e veículos pertencentes a entidades com imunidade também estão isentos do imposto.