Governo Trump abre investigação sobre uso do Pix no Brasil, pirataria e comércio na Rua 25 de Março

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação comercial contra o Brasil a pedido do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O anúncio foi feito em um documento oficial divulgado na última terça-feira (15).

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O documento inclui o Pix como uma possível prática de desleal do país em relação a serviços de pagamentos eletrônicos.

"O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo", diz trecho do relatório.

A apuração, a cargo do USTR, vai avaliar práticas do Brasil em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento..

“Sob o comando do presidente Donald Trump , eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

O documento cita a rua 25 de Março, conhecido centro de comércio popular em São Paulo, para criticar as supostas falhas na proteção e aplicação adequada e efetiva dos direitos de propriedade intelectual.

Segundo o USTR, o 25 de Março segue, há décadas, como um dos principais mercados de produtos falsificados, mesmo com operações voltadas para a região. 

“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação”, afirma o relatório. "A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas de deliberações de nível dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas", completa.

Conforme o documento, a ineficácia no combate à pirataria de conteúdos protegidos por direitos autorais representa um obstáculo à adoção de canais legítimos de distribuição. 

"A falha do Brasil em abordar essas questões prejudiciais aos trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão ligadas aos setores dos EUA impulsionados pela inovação e criatividade", destaca o relatório.

 A investigação também menciona “tarifas preferenciais e injustas”, ausência de medidas anticorrupção, barreiras ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e práticas discriminatórias contra americanos no comércio.