Grupo acusado de fraude na Lei Rouanet recebeu valor milionário da Saúde

O Ministério da Saúde firmou um contrato de R$ 64,5 milhões com a farmacêutica Takeda em janeiro deste ano para o fornecimento de concentrado de fator de coagulação, medicamento para o tratamento de hemofilia e outros distúrbios hemorrágicos.

A parceria foi estabelecida mesmo após a Takeda ter sido multada em R$ 3,2 milhões pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023, por desvio de finalidade e uso indevido de renúncia fiscal via Lei Rouanet.

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A penalidade aplicada à empresa decorreu das investigações da Operação Boca Livre, conduzida pela Polícia Federal em 2017, durante a gestão do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

As apurações revelaram que a Nycomed Produtos Farmacêuticos — adquirida pela Takeda em 2011 — utilizou recursos públicos destinados a projetos culturais para financiar ações corporativas, violando as regras da legislação de incentivo.

A CGU concluiu que houve desvio de finalidade dos recursos incentivados, originalmente destinados à promoção cultural, e que acabaram sendo direcionados a atividades promocionais da farmacêutica.

Entre as ações custeadas irregularmente, estão a celebração dos 60 anos da companhia e a produção de livros institucionais utilizados em campanhas internas.