HD com informações sobre a CPI da Covid será destruído nesta sexta (6); pedido do ministro Gilmar Mendes

Atendendo a um pedido do ministro do STF, Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) mandou destruir o HD externo que armazena documentos sigilosos da CPI da Covid com furadeira e marreta. A destruição está prevista para acontecer na tarde desta sexta-feira, 6, numa sala fechada do Senado.

Vale lembrar que entre abril e outubro do ano passado, a Comissão apurou as ações e omissões do Palácio do Planalto e do Ministério da Saúde, relacionadas a pandemia da Covid-19. Não há registros recentes de descartes de acervos de investigações do Congresso.

Os dados e as informações que serão destruídos envolvem a empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda e o site Brasil Paralelo, apoiador do governo Bolsonaro. Nenhuma das duas empresas foi citada no relatório final da CPI da Covid-19 e seus representantes podem participar do ato.

De acordo com o Estadão, por ser uma prática que nunca ocorreu, ao menos na última década no Senado, os servidores precisaram “desenhar um método” para garantir a destruição do material, disse o deputado Cunha Bueno (PP-SP). Ainda segundo o parlamentar, “todo o ato de destruição será filmado para evitar questionamento futuro ... As imagens serão mantidas sob sigilo”

Tanto o Senado quanto a Câmara guardam intactos os acervos das CPIs instaladas no Congresso desde os anos 1950, quando a capital ainda era no Rio. Leigos e pesquisadores sempre tiveram acesso irrestrito aos relatórios e papéis acumulados nas investigações de deputados e senadores.

Mendes se baseou na legislação para tomar a decisão: “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”. A decisão do ministro foi tomada em dois mandados de segurança do site Brasil Paralelo e da OPT. As duas empresas não foram citadas no relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela CPI da Covid em outubro do ano passado.

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