Hilton Coelho denuncia descumprimento de lei do piso do magistério pela Prefeitura de Salvador

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) marcou presença na manifestação dos professores da rede municipal, em frente à sede da Secretaria Municipal da Educação (SMED), no Comércio. A categoria cobra da Prefeitura da capital baiana o pagamento do piso nacional do magistério, além de melhores condições de trabalho.

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Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Hilton Coelho cobra da prefeitura o cumprimento da lei nacional que define o piso salarial para os professores.

“Salvador segue desrespeitando uma lei que é nacional. A lei nacional do piso tem que vigorar em todos os municípios do país, e Salvador não pode ser diferente. E o que a gente vê é isso, de maneira sistemática, a lei sendo descumprida no município”, disse o parlamentar ao BNews.

“Não é um direito apenas da categoria, é uma conquista da sociedade. A sociedade brasileira definiu que quer os seus profissionais da educação minimamente valorizados. Então, o piso é o salário mínimo da educação”, emendou.

De acordo com o deputado, a prefeitura de Salvador tem a possibilidade de solicitar ao governo federal uma suplementação orçamentária, caso apresente as contas do município. “Nós não entendemos porque Salvador não faz isso em relação ao governo federal e viabiliza, portanto, objetivamente o respeito à legislação do município”.

Ainda segundo Hilton Coelho, a realidade de Salvador contrasta com a realidade de outros municípios da Bahia, que, de acordo com o deputado, “pagam o piso com a arrecadação muito menor” do que a da capital baiana.

“É algo que nós não conseguimos entender. A Prefeitura apresenta quando a defasagem em função do piso, que está em torno de 58%. A Prefeitura apresentou uma proposta de 2% de imediato e mais 2% em outubro. Então de fato é inaceitável e nós estamos aqui para reforçar esse processo de mobilização. Quem está ilegal é a Prefeitura de Salvador e ela precisa caminhar no trilo da legalidade”, completou.

A categoria entrou em greve por tempo indeterminado após uma assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (6), na Praça Campo Grande, em Salvador. Ao BNews, Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB Sindicato, que representa a categoria, responsabilizou o prefeito Bruno Reis (União Brasil) pela paralisação e disse que os professores rejeitaram a proposta de reajuste de 4% dividida em duas vezes.

Já na última quarta-feira (7) a Justiça da Bahia declarou ilegal na greve e determinou a suspensão imediata da paralisação e a volta dos servidores em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.