Hugo Motta confirma que PEC do fim da escala 6x1 deve reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou nesta quarta-feira (13) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deverá reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

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O entendimento foi fechado após reunião entre integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e membros da Comissão Especial responsável pela análise da proposta na Câmara.

Além da redução da carga horária, a PEC também deve garantir dois dias de descanso remunerado por semana e consolida o modelo de escala 5x2 para os trabalhadores brasileiros.

Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou Hugo Motta.

Hugo Motta confirma: PEC do fim da escala 6x1 deve reduzir jornada de 44 para 40 horas semanais

O consenso político saiu. Nada de 36 horas, o acordo caminha para 40 horas, com a Constituição fixando a regra geral e a lei cuidando dos detalhes. Hugo Motta confirmou após reunião… pic.twitter.com/iWBogMYGHh

— Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) May 13, 2026

Segundo o deputado, a proposta também pretende fortalecer as convenções coletivas, permitindo que acordos entre empresas e trabalhadores definam particularidades de cada setor econômico.

Além da PEC, o governo federal e a Câmara decidiram acelerar a tramitação de um projeto de lei complementar enviado pelo Palácio do Planalto com pedido de urgência constitucional. O texto deverá regulamentar pontos específicos relacionados a determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas pela nova emenda constitucional.

Participaram da reunião o relator da PEC, Leo Prates (Republicanos), além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento. A Comissão Especial marcou para o próximo dia 27 de maio a votação do parecer elaborado por Leo Prates.

Caso aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara no dia 28. Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.

Atualmente, a comissão analisa duas PECs sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. As duas propostas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O governo federal trabalha para aprovar a mudança ainda em 2026 e sem período de transição, permitindo aplicação imediata das novas regras. A pauta ganhou força após as manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, quando a redução da jornada foi uma das principais reivindicações dos atos realizados em todo o país.