Idealizador do Painel da Transparência, promotor cobra adesão dos municípios para fiscalizar gastos com o São João

Promotor de Justiça e idealizador do projeto que cria um Painel da Transparência para fiscalizar gastos com os festejos juninos, Frank Ferrari cobrou uma cooperação com os municípios para promover um maior controle sobre as verbas destinadas a uma época tão importante para a economia da Bahia.

Em entrevista ao BNews nesta terça-feira (10), durante a cerimônia de entrega do Selo Transparência 2025, o jurista apontou quais os caminhos para que os dados sejam protocolados com sucesso. 

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"Existem outras formas de acessar esses dados, nas instituições de controle poderiam acessá-los de outra maneira. Mas, quando idealizamos o painel, nós apostamos na cooperação, no princípio de colaboração, de união entre órgãos de controle e gestores públicos. Em benefícios de pautas positivas, de boas práticas de gestão pública. Então, nós partimos para um trabalho de convencimento dos gestores de que nós deveríamos trabalhar juntos em prol da sociedade, e os gestores acabaram comprando, acreditando nessa ideia, e nós evoluímos muito da primeira edição até essa, que é a terceira edição, onde o painel se consolida definitivamente com a adesão de 417 municípios", disse Ferrari. 

"Com a cooperação, nós conseguimos esses dados de forma contemporânea para apresentá-los a toda a sociedade, à imprensa e a todos os interessados, seja ele o turista, o cidadão fiscal, o empresário, o economista, o pesquisador, o próprio gestor e o político, todos podem fazer o seu uso específico desses dados, e a ideia é realmente dar transparência para que as pessoas tenham pleno acesso ao que está sendo feito com os recursos públicos", apontou o promotor.

Ainda segundo Frank Ferrari, o envio dos dados e a participação no painel se dá de forma voluntária. No entanto, a medida faz com que os promotores de justiça acompanhem de perto o que é fornecido de informação pelas prefeituras na Bahia. "A adesão ao painel é voluntária, desde o início trabalhamos com essa perspectiva, com essa filosofia e os gestores estão entendendo no que vale a pena trabalhar junto com os órgãos de controle em torno de boas práticas de gestão e a transparência certamente é uma das melhores práticas de gestão pública", declarou.

Segundo o MP, todos os 417 municípios baianos prestaram contas ao Painel da Transparência dos Festejos Juninos, com cadastros dos dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023.