Ilhéus: Justiça mantém condenação de 23 anos de prisão para ex-vereador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o recurso solicitado por Tarcísio Santos da Paixão, ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus. A justiça manteve a condenação de 23 anos, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação.

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Paixão foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, peculato e fraude em licitação durante seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, no biênio 2015-2016.

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Em junho de 2019, o Ministério Público apresentou denúncias contra o ex-parlamentar através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como parte da Operação Xavier.

A justiça também negou os recursos apresentados por Ariell Firmo da Silva Batista e Ângelo Souza dos Santos, controlador e chefe de gabinete durante a gestão de Tarcísio Paixão; e Aedo Laranjeira de Santana, contador da SM Contabilidade, apontado como articulador das operações fraudulentas da empresa.

O esquema 

As investigações revelaram um esquema de fraudes e execuções contratuais da Câmara de Vereadores. Houve superfaturamento dos contratos, negociações prévias e ajustes para o pagamento de propinas. 

As denúncias do MP apontaram esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria eram envolvidas no esquema, segundo o órgão.