Impasse sobre taxação de compras internacionais de até US$ 50 chega ao fim; entenda

O governo federal fechou acordo com os partidos para taxar em 20% de imposto de compras internacionais de até US$ 50. O acordo foi encaminhado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), nesta terça-feira (28).

Líderes partidários, contra a proposta de taxar as importações, combinaram de aprovar o percentual em uma votação simbólica. A expectativa também é de que a medida não sofra veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“O mundo inteiro se protege e é natural que o Brasil também tenha mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma concorrência equilibrada”, disse o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Odair Cunha (MG).

A taxação de 60% para compras internacionais acima de US$ 50 será mantida. Atualmente, já há a cobrança de 17% do ICMS pelos governos estaduais nas compras internacionais.

A estimativa é de que os estados arrecadam cerca de R$ 400 milhões por mês com as remessas internacionais, independente do valor.