Imposto sobre PIX? Receita Federal reage a supostas taxações sobre movimentações bancárias

A Receita Federal desmentiu, nesta segunda-feira (29), as informações de que haveria cobranças de impostos sobre as transações Pix e a aplicação de uma multa de 150% caso as movimentações não sejam declaradas. O órgão federal ressaltou que essas notícias tratam-se de notícias falsas.

De acordo com nota divulgada, não existe qualquer tributação ou multa sobre as transferências. O órgão ainda apontou que a Constituição Federal proíbe que sejam aplicadas tributações sobre as movimentações e afirmou que “isso não existe e nunca irá existir  nos termos da Constituição atual”.

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“Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso. Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração. Não existe tributação por movimentação financeira”, afirma a nota.

Segundo a Receita Federal, a notícia falsa tem o único objetivo de causa pânico financeiro entre a população, em vista dos interesses dos criminosos. O fisco ressalta que o único as notícias manipulam informações sobre o imposto de renda, além de criar dados. 

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba”, conclui a nota.