Indígenas acionam STF contra governador; saiba motivo

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto estadual assinado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que facilita a mineração em terras indígenas. As informações são da coluna de Lauro Jardim, no Globo.

O decreto estadual tem como objetivo reduzir a consulta prévia para atividades econômicas nas terras indígenas, indo de encontro com o que está estabelecido na Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida é vista como uma tentativa de legitimar projetos econômicos que impactam diretamente povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais sem o devido consentimento.

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A Apib classifica o decreto como "retrocesso sem precedentes" nos direitos indígenas e ambientais no Estado de Minas Gerais, podendo permitir a intensificação da atividade de mineração em áreas sensíveis, o que, segundo a entidade, pode comprometer a proteção das terras indígenas e os direitos originários dos povos.

Na ação, a Apib pede que o decreto seja suspenso e que sejam reafirmados os direitos dos povos indígenas, destacando a importância de garantir que as comunidades afetadas por atividades econômicas sejam ouvidas e respeitadas.