Inspiração na Alba? Alesp pode ter sua própria PEC da reeleição; entenda

Um grupo de 53 deputados de dez partidos apresentou um projeto de emenda constitucional (PEC) para garantir a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL). 

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O objetivo do projeto é permitir que qualquer membro da Mesa Diretora da Alesp possa ser reeleito para o mesmo cargo, seja dentro da mesma legislatura (período de quatro anos) ou entre legislaturas.

O artigo 11 da Constituição de São Paulo veda a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente para membros da Mesa e seus substitutos. Após um mandato de dois anos, um membro da Mesa não pode ser reeleito para o para o mesmo cargo na eleição seguinte.

Para alterar a Constituição estadual, é necessário o apoio de três quintos dos deputados da Alesp, em dois turnos de votação. A Alesp conta com 94 deputados, sendo necessários os votos de 56 para aprovação da proposta.

Parlamentares de dez partidos assinaram a PEC. As legendas são: Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, PSDB, Republicanos e União Brasil.

André do Prado e Mesa Diretora foram eleitos em março de 2023. Com 89 votos, o deputado do PL foi escolhido como presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para um mandato de dois anos. Assim, caso a PEC seja aprovada, ele pode ser reconduzido ao cargo na próxima eleição que ocorrerá no início do próximo ano.

PEC da reeleição na Alba

Em março deste ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 172/2023, apelidada de "PEC da Reeleição". 

A proposta modifica os dispositivos de reeleição de membros da Mesa Diretora da Casa. Conforme o texto, a medida permite “eleger sua mesa diretora para um mandato de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo, por uma vez, na eleição imediatamente subsequente”. A mudança dá ao atual presidente Adolfo Menezes (PSD), a possibilidade de ser reeleito pela terceira vez em uma mesma legislatura. 

O tema agora está na mesa do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se a recondução de Adolfo Menezes à presidência da AL-BA é legítima ou não.