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'Interferência do Judiciário no Legislativo', afirma Carlos Jordy sobre suspensão do pagamento de emendas parlamentares

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Segundo o deputado, o STF não deveria impor regras ao Legislativo  |   Bnews - Divulgação Reprodução / YouTube BNews
Redação Bnews

por Redação Bnews

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Publicado em 23/12/2024, às 18h50



O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) teceu críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando falta de critérios de transparência para sua execução. A medida também incluiu a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na destinação dos recursos.

Durante entrevista ao programa Se Liga Bocão, apresentado por Zé Eduardo, na Baiana FM, nesta segunda-feira (23), Jordy classificou a decisão como uma "interferência do Judiciário no Legislativo" e criticou o que chamou de desequilíbrio entre os poderes. “A Constituição está sendo rasgada há muito tempo e isso se agravou durante o governo Lula. Agora, temos o Supremo Tribunal Federal determinando como as emendas devem ser geridas, em nome de uma suposta transparência, mas que, na verdade, beneficia o governo”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a decisão de Flávio Dino busca favorecer o governo Lula ao pressionar deputados a aderirem à base governista em troca da liberação das emendas. Jordy também apontou que o governo federal estaria dialogando com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro para flexibilizar a suspensão e viabilizar a aprovação do pacote de ajuste fiscal.

“Se algo está sendo feito de forma errada com as emendas parlamentares, cabe à Polícia Federal investigar e à Câmara dos Deputados corrigir. O STF não deveria impor regras ao Legislativo. Essa é uma afronta à nossa democracia”, disse Jordy.

A decisão do ministro Flávio Dino, referendada por unanimidade pelo STF, seguiu a determinação anterior do tribunal que considerou inconstitucionais repasses de recursos de emendas que não cumpriam os critérios de transparência. O PSOL, partido que acionou o STF, argumentou que as emendas de comissão eram usadas de forma obscura, beneficiando determinados grupos políticos. A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi acionada para auditar os repasses.

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