IPHAN regulamenta critérios de intervenção e preservação no Centro Histórico de Salvador; entenda

A líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Aladilce Souza (PCdoB), classificou como “oportuna” uma portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional que traça diretrizes de preservação e critérios de intervenção no Centro Histórico da capital baiana, incluindo a Cidade Baixa. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).

"São duas áreas urbanas emblemáticas, com conjuntos arquitetônicos protegidos por tombamento federal. O nosso Centro Histórico é um dos maiores conjuntos arquitetônicos das Américas, de arquitetura colonial, de grande valor histórico. Foi tombado pelo IPHAN em 1984 e pela Unesco em dezembro de 1985. [...] O que a gente tem visto é um projeto que visa transformar esse centro aqui num espaço elitizado, gourmetizado, o que não contribui para que Salvador se consolide e se aproxime das suas raízes, que é isso que nós precisamos, descolonizar a nossa cidade”, afirmou a edil.

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Entre um e outro

De acordo com o documento, a portaria tem como objetivos dar publicidade às diretrizes de preservação e critérios de intervenção para os bens tombados a fim de subsidiar as análises de autorização com orientações claras e objetivas, além de subsidiar a qualificação dos projetos, incluindo as possibilidades de intervenções contemporâneas compatíveis com as características e diferentes graus de preservação das edificações. 

A portaria aponta ainda o reconhecimento de necessidades de transformação dos bens tombados, conciliando a preservação de seus atributos com as demandas de melhoria das condições de mobilidade urbana e acessibilidade, de adaptação às mudanças climáticas e o uso de novas tecnologias e materiais, de diversificação funcional e reuso, em especial para promover a ampliação da oferta habitacional e a ampliação das áreas permeáveis e arborizadas, reconhecendo sua relevância para a contenção das encostas, redução de alagamentos, melhoria da qualidade de vida e das condições de conforto térmico.

Para Aladilce, a medida, assinada pelo presidente do IPHAN, Leandro Grass, ajuda a "frear o processo de gentrificação colocado em curso pela prefeitura".

“O Brasil foi descoberto aqui, então a gente tem que ter muito cuidado e essa casa tem que estar vigilante também. Nós temos visto que a prefeitura, desde a gestão do prefeito ACM Neto, mas com muito mais investimento agora na gestão de Bruno Reis, em um projeto sem diálogo com a Câmara, sem diálogo com a cidade. [...] E para isso a gente precisa afirmar as nossas origens indígenas e africanas em todos os sítios, em todos os lugares que a gente puder fazer", comentou. 

Como exemplo do que pode ser beneficiado pela portaria, Aladilce cita o Elevador Lacerda, cedido pela gestão municipal para um cerimonial, voltado para eventos particulares como casamentos e formaturas. 

"Em vez disso, devemos manter esse nosso cartão postal internacional público. Porque isso afirma a nossa história, isso afirma a nossa identidade. A Praça Municipal também, qual é o sentido que tem de privatizar a gestão da praça? Se isso acontecer, quem vai poder transitar ou fazer algum negócio aí? Porque o interesse do privado é a renda", questionou.

“Eu espero que a gente, com essa portaria, consiga frear também a privatização que querem fazer, a transformação do Centro Histórico que querem fazer, olhando apenas a questão da especulação imobiliária e da acumulação de renda em detrimento da nossa cultura, das nossas raízes, da nossa identidade como povo soteropolitano", acrescentou.