IPTU de Lauro de Freitas vira alvo de denúncia por aumento abusivo; Prefeitura nega números

Moradores de Lauro de Freitas estão revoltados com os valores a ser pagos pelos Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Segundo denúncias feitas ao BNews, em alguns lugares as taxas aumentaram cerca de 100% em comparação ao imposto pago no ano passado. 

A denúncia ocorre após a Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovar uma proposta para aumentar a isenção do IPTU para famílias de baixa renda.

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Entretanto, segundo informações obtidas pela equipe do BNews, a prefeitura de Lauro de Freitas reajustou apenas 5,32% no IPTU dos lauro-feitenses, entretanto, ainda conforme fontes ouvidas pelo site, o que aumentou foi o valor venal dos imóveis, ou seja, o preço estimado do imóvel feito pelo poder público. Segundo fontes, os maiores aumentos do valor venal ocorreram em Vilas do Atlântico, um bairro mais nobre da cidade.

“Quando você aumenta o valor dos imóveis, consequentemente, o valor do IPTU aumenta também. Eles podem até ter colocado esse reajuste de 5,32%, mas o valor real foi muito maior de reajuste, porque o preço dos imóveis é maior”, afirmou um denunciante.

Mudança no Valor Venal

A equipe do BNews contatou a advogada Janaína Lordelo, representante da Amova, associação de moradores de Vilas, que afirmou que esse reajuste dos imóveis pode ser feito pela prefeitura, mas depende da aprovação prévia da Câmara Municipal. 

“A prefeitura pode aumentar o IPTU, que é o imposto municipal, mas, para isso, ela precisa de uma aprovação prévia na Câmara de Vereadores. E, aparentemente, pelo que a gente pôde apurar, houve uma aprovação com pouquíssimos vereadores contra o aumento do IPTU, porque isso vai dentro da lei orçamentária anual”, relatou ela.

“E aí foi aprovado esse aumento, e o aumento pode ser feito na taxa de resíduos sólidos, pode ser feito na alíquota, pode ser feito na taxa do valor venal do terreno e no próprio imposto do IPTU. No caso, a variação maior foi no valor venal e também na alíquota, e não no imposto do IPTU em si”, completou Janaína.

Ela ressaltou que o aumento no cálculo final foi algo em torno de 40% a 60%, mas defendeu que esses reajustes não tem justificativa. “Todos nós sabemos que o governo entrou no ano passado e que o Lauro de Freitas não recebeu melhorias em termos de serviço público que justifiquem 40, 60% do valor total global da alíquota do IPTU. Então, é isso que nós estamos questionando”.

“Esse valor final, como se chegou aos valores venais dos terrenos? Quem fez esse estudo e por que os cálculos das alíquotas estão chegando a um aumento de 40, 60% no valor final?”, questionou ela ao revelar que são essas as respostas que a população quer.

O que diz a prefeitura?

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), o reajuste foi aplicado buscando uma correção monetária baseada na inflação. Ainda conforme a gestão municipal, o custo de cada IPTU é determinado com base em cálculos que envolvem o valor venal do imóvel.

“A progressividade de alíquotas faz com que o percentual do IPTU varie conforme o valor do imóvel. Na prática, imóveis de menor valor passam a ter alíquotas menores, enquanto imóveis de maior valor contribuem com alíquotas mais elevadas, promovendo mais justiça fiscal”, apontou a Secretaria.

A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio de nota enviada ao Bnews, ainda destacou a Lei Complementar 01/2025, norma municipal que busca proteger contribuintes de aumentos exorbitantes.

“Em 2026, pela primeira vez na história do município, será concedido desconto de 15% para o pagamento da cota única do (IPTU). [...] Ainda de acordo com a SEFAZ, mais de 36 mil imóveis tiveram redução no valor do IPTU neste ano, resultado da implementação do Sistema de Progressividade com redução de alíquota para alguns imóveis”, completou.

Leia a nota na íntegra

"A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), informa que a planta genérica de valores é a base utilizada pela gestão administrativa para calcular o valor venal dos imóveis, que serve de referência para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O reajuste de 5,32% significa a correção monetária para recompor a inflação do período.

A progressividade de alíquotas faz com que o percentual do IPTU varie conforme o valor do imóvel. Na prática, imóveis de menor valor passam a ter alíquotas menores, enquanto imóveis de maior valor contribuem com alíquotas mais elevadas, promovendo mais justiça fiscal.

A progressividade de alíquotas é estabelecida na Lei Complementar 01/2025. Essa nova lei também protege os contribuintes de aumentos exorbitantes.

Em 2026, pela primeira vez na história do município, será concedido desconto de 15% para o pagamento da cota única do (IPTU). Além disso, o prazo para quitação, que em anos anteriores se encerrava no dia 5, foi estendido até 12 de fevereiro, garantindo mais comodidade à população.

Ainda de acordo com a SEFAZ, mais de 36 mil imóveis tiveram redução no valor do IPTU neste ano, resultado da implementação do Sistema de Progressividade com redução de alíquota para alguns imóveis. A medida reforça a justiça fiscal ao adequar a cobrança do imposto ao valor, ao uso e à função social do imóvel, beneficiando especialmente famílias de menor poder aquisitivo.

Outro dado inédito em Lauro de Freitas é a redução do valor total a pagar de IPTU e da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRSD) para mais de 24 mil imóveis, ampliando o alcance das políticas de alívio tributário."