Isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode gerar perda bilionária de arrecadação, diz Receita

A Secretaria da Receita Federal afirmou que a isenção autorizada pelo governo para compras internacionais de até US$ 50, se for mantida, implicará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. O dado consta em uma nota técnica do órgão que foi divulgada pelo jornal "Valor Econômico".

"A estimativa apresentada considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas, remetidas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas ao abrigo do programa de conformidade, dentro do limite de U$ 50,00 e atenderão aos demais critérios para a aplicação da alíquota zero", pontuou a Receita Federal.

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O governo publicou novas regras para compras internacionais, no final de junho, para compras feitas pela internet que contemplam a isenção da cobrança de Imposto de Importação para remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50.