Itamaraty descumpre lei na Europa e é condenado a pagar valor milionário por três anos; saiba detalhes

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil foi condenado a pagar cerca de R$ 2,5 milhões em indenizações por descumprimento de leis trabalhistas em países como França, Holanda e Irlanda, em 2022.

Segundo informações do Uol, os casos envolvem trabalhadores locais, que recebem salários inferiores e têm menos benefícios em relação aos diplomatas. 

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Entenda o que aconteceu 

Tiago Fazito, que trabalhou no consulado entre 2012 e 2017, contestou que sua demissão foi injusta, uma vez que buscava apenas a correção salarial. O MRE, em nota, justificou que não pagou a indenização "em respeito à soberania" do Brasil, afirmando que não pode acatar decisões que afetem a inviolabilidade de suas representações no exterior. Fazito rebateu a decisão alegando que o contrato de trabalho estava sujeito à legislação francesa, que prevê reintegração em casos de demissão injusta.

Na Irlanda, a auxiliar administrativa Nicole Montano recebeu uma indenização de R$ 85 mil após ser impedida de tirar licença remunerada. Ela alegou discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Na Holanda, o motorista Guilherme Lima foi demitido enquanto doente, o que contraria a legislação local, e recebeu uma indenização de R$ 390 mil.

Os contratos dos funcionários locais são regidos pelas leis trabalhistas do país onde atuam, não pela legislação brasileira. O MRE afirma que cumpre decisões judiciais, exceto em casos de readmissão de contratados locais, invocando a imunidade diplomática.