Janja tem mais uma vitória na Justiça contra oposição; saiba detalhes

A ação popular movida pelo vereador vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) para anular atos ligados ao “gabinete informal” da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, foi indeferida pela Justiça Federal de Brasília. O parecer foi proferido em 14 de março. 

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível extinguiu o processo sem analisar o mérito. Na decisão, o magistrado afirmou que não houve comprovação de dano ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. 

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A ação do vereador contra a União pediu ainda o ressarcimento de despesas relacionadas à assessoria de Janja, além da desocupação de sala no Palácio do Planalto”, destacou o juiz. 

“De fato, infere-se do acervo probatório que os únicos alicerces de provas juntadas aos autos pela parte autora referem-se à lista de vínculos administrativos de servidores com lotação na Presidência da República, dispostos no Portal da Transparência, os quais não indicam quaisquer ilegalidades; além de informações de cunho informal, retiradas de matéria jornalística e incluídas no bojo da exordial, não havendo maiores detalhamentos sobre os ilícitos apontados, tampouco quanto à individualização ou especificação dos atos impugnados”, acrescentou.

A sentença passará ainda por revisão em instância superior. Na última semana, Janja venceu outra ação na Justiça após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar todas as denúncias feitas pela oposição que pediam investigações sobre os gastos da esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens internacionais.