Jerônimo Rodrigues atualiza situação de PL importante; saiba detalhes

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) atualizou a situação do Projeto de Lei 25.046/2023, de autoria do deputado estadual Bobô (PCdoB), aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 4 de outubro.

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A proposta do PL, que deve ser sancionado em breve pelo petista, é fazer com que itens de origem animal produzidos por pequenos agricultores e pela agricultura familiar tenham mais facilidade para ultrapassar as fronteiras municipais e chegar em novos mercados, sem que os cuidados sanitários deixem de ser levados em consideração.

“Eu conversei com o deputado Bobô, que é o autor da lei. A gente está tentando ver uma data para a gente não soltar a publicação sem ter um ato com os produtores ou técnicos. Nesta quinta-feira, eu estarei na ADAB [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia] pela manhã para fazer entregas de automóveis e anúncios”, disse Jerônimo.

De acordo com o gestor, é possível que se combine um plano de ação para que aquilo que é de competência da Agência possa ser planejado de “forma melhor” dentro do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf)

Mas nesta semana, no máximo na outra, nós teremos a publicação, mas acima de tudo a execução do que está escrito na lei. O meu compromisso é que a gente possa proteger e fortalecer aqueles que produzem e garantir a atenção para quem consome”, completou.