Jerônimo Rodrigues sanciona lei que promove mudanças em cargos do TJ-BA; confira

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que extingue e transforma 163 cargos permanentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A nova legislação, aprovada em dezembro de 2023 pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

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De acordo com a lei nº 14.654/23, ao todo, 27 cargos permanentes de técnico de nível superior, do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário baiano, em 27 cargos permanentes de analista judiciário (área de apoio especializada), divididos em 10 cargos de assistente social, 10 de psicólogo e sete para médicos.

Já outros 98 cargos de técnico de nível superior serão transformados em 98 cargos permanentes de analista judiciário. Eles estão divididos da seguinte forma: 39 cargos permanentes de analista de tecnologia da informação e comunicação;18 de contador; 20 de engenheiro; oito de médico; sete de administrador; um de estatístico; quatro de pedagogo; e um de arquivista.

Além disso, outros cargos também se tornarão cargos permanentes os 33 cargos de analista judiciário, sendo 11 vagas de jornalista e 22 de secretário. Já três cargos permanentes de analista judiciário – analista de sistema serão transformados em três cargos permanentes de analista judiciário – analista de tecnologia da informação e comunicação.

Ainda segundo a lei, estas funções serão preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos. “A transformação dos cargos prevista nesta Lei não implicará em aumento das despesas, que já estão consignadas no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, indica o artigo 7º.