Jerônimo sanciona lei que permite empréstimo bilionário; saiba destino dos recursos

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou, nesta quarta-feira (4), a lei nº 15.030, que autoriza que o executivo estadual contrate a operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$2 bilhões. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o documento, os investimentos serão destinados a obras de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura e edificações públicas. Além disso, a lei aponta a União como a garantidora do pagamento do empréstimo.

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“Os recursos de que trata este artigo destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado nas áreas de Mobilidade Urbana e Interurbana, Infraestrutura Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Viária e Edificação Pública”, diz um trecho do documento.

O governador já havia citado que o empréstimo serviria para investimentos necessários em obras estaduais, dentre as quais estaria o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O texto diz ainda que os recursos podem ser aplicados em projetos do Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.

A lei sancionada também prevê regras para a amortização da dívida, junto aos juros e taxas, com pagamento anuais para honrar as dívidas.

“Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o art. 1º desta Lei”, destaca o documento.