Julgamento de Cláudio Castro: Placar parcial no TSE indica possível cassação

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento dos recursos que pedem a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e formou maioria parcial contra a perda dos mandatos após o voto do ministro Nunes Marques. Com isso, o placar está em 2 a 1, sendo dois votos pela cassação, proferidos pela relatora Isabel Gallotti e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, e um voto contrário.

Nunes Marques havia pedido vista do processo na noite desta terça-feira (24), ao apresentar seu voto, divergiu do entendimento da relatora nesta terça-, afastando as acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso também envolve o ex-vice Thiago Pampolha e o deputado estadual afastado Rodrigo Bacellar.

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O julgamento ainda não foi concluído e seguirá com os votos dos demais ministros da Corte. A ação apura supostas irregularidades no uso da estrutura do governo estadual, incluindo contratações e repasses de recursos por meio da Fundação Ceperj, apontados como possíveis instrumentos de influência no processo eleitoral.

Em seu voto-vista, Antonio Carlos Ferreira reforçou a tese de uso indevido da máquina pública, apontando uma “estrutura inegavelmente abusiva” com finalidade eleitoral. Segundo ele, há indícios de repasses superiores a R$ 500 milhões no primeiro semestre de 2022, além da contratação de mais de 27 mil servidores temporários sem justificativa, com pagamentos realizados por meio de saques diretos, o que, na avaliação do ministro, caracterizaria cooptação de eleitores.