Juscelino Filho: MP entra com recurso por mau uso de Fundo Eleitoral contra ministro de Lula; saiba mais

Ministro de Lula, Juscelino Filho (União Brasil) está no centro de mais uma polêmica e vai precisar das explicações à Justiça por mau uso do Fundo Eleitoral. Titular da pasta de Comunicações no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele utilizou ecursos da campanha eleitoral depois que o pleito já havia passado, segundo o Ministério Público.

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Os candidatos podiam utilizar a verba até o dia 2 de outubro de 2022, data da votação em primeiro turno, que também elegeu senadores e deputados. No entanto, o ministro prestou contas de gastos feitos no dia 25 do mesmo mês. A prática fere a legislação eleitoral, conforme o Ministério Público (MP).

Juscelino Filho comprou adesivos, cartazes e folders no valor de R$ 185 mil. Questionado pela área técnica do MP, o então candidato não explicou o gasto.

Isso, aliado a outras duas inconsistências na prestação de contas, motivou o órgão de fiscalização a recomendar pela desaprovação das contas do deputado eleito. A Justiça Eleitoral optou pela aprovação da candidatura e o MP entrou com recurso, que foi aprovado em fevereiro. O processo ainda não foi arquivado.

Para argumentar que a prática fere a legislação, o Ministério Público cita acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, onde é julgada a candidatura de Juscelino.

Outra inconsistência na prestação de contas do ministro é uma dívida de R$ 380 mil autorizada pelo partido, mas que Juscelino não apresentou contrato formalizando que o valor seria pago pela sigla nem cronograma de quitação.

“Trata-se de inconsistência grave, geradora de potencial desaprovação, que revela a ausência de pagamento de despesas de campanha eleitoral, sobre as quais resta comprometido o controle da Justiça Eleitoral”, anotou a equipe técnica do Ministério Público.

O terceiro motivo que levou o MP a pedir a desaprovação das contas seria o mau uso do Fundo Eleitoral em duas ocasiões: na contratação de aluguel de carros com valores acima do praticado no mercado e na contratação de táxi-aéreo em que constam passageiros que não têm relação com a campanha do então candidato.

Esta última foi uma das primeiras denúncias a fustigar a imagem do ministro na imprensa. As despesas com as duas companhias somam R$ 475 mil.