O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (9) deferir o pedido de liminar para suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington Silva. Assim o procurador baiano, indicado pelo ministro da Casa Civil Jaques Wagner, que assumiu semana passada a pasta no governo federal, terá 20 dias para escolher se pede exoneração do Ministério Público ou assume o Ministério da Justiça. O prazo passa a valer a partir da divulgação da ata do julgamento, que deve ser publicada na próxima segunda (14).
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, esclareceu que o Supremo não cassou a nomeação do novo ministro da Justiça. Ele poderá permanecer no cargo após deixar sua função no Ministério Público. Os ministros Teori e Toffoli propuseram a redução para 20 dias do prazo de transição para que membros do MP optem entre permanecer no cargo público ou no MP. A proposta foi aceita pelo plenário.
Na sessão de hoje do STF, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou pela suspensão da posse de Wellington Silva. A maioria dos ministros votaram com o relator, a exemplo de Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Marco Aurélio Mello votou contra e justificou que a ação usada pelo PPS não era adequada para o pedido.
“A Constituição claramente proíbe que membros do MP ocupem cargos públicos. Ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da instituição, afetando a independência do MP”, disse o relator Gilmar Mendes enfatizando que o órgão veda o exercício de funções públicas ou cargo de confiança.
Ao explanar seu voto, o ministro Luiz Fux disse que “Wellington Silva tem todas as virtudes para assumir o cargo, mas há uma regra constitucional clara que veda que membro do MP tenha qualquer outra função pública”.
Entenda: O PPS entrou com ação contra a posse do novo ministro, argumentando que ele, como membro do Ministério Público, não pode ocupar cargo no poder executivo. Após isso o imbróglio começou. Wellington César Lima e Silva tomou posse na quinta-feira (3), ocupando a vaga deixada por José Eduardo Cardozo. Um dia depois, na sexta-feira (4) a juíza federal Solange Salgado, da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a nomeação do ministro, por meio de liminar. Na segunda-feira (7) ele foi reconduzido ao cargo por decisão liminar do presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Cândido Ribeiro.
