Justiça arquiva inquérito contra Jaques Wagner; saiba mais

A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia homologou, nesta terça-feira (11), o arquivamento do inquérito contra ex-governador Jaques Wagner por suspeita de lavagem de dinheiro.  

A investigação foi iniciada em 2018 e apurava uma suposta prática do crime de lavagem de capitais, previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98, que “dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências”.

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A decisão, assinada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, acompanha manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento das investigações.   

Foram sete anos de investigações que incluíram análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em aparelhos celulares. De acordo com informações da Justiça Federal, o MPF concluiu que não foram encontrados elementos suficientes de materialidade e autoria do crime.  

Conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios.