Justiça determina notificação de 17 vereadores por violação e danos ao erário

A Justiça determinou que 17 vereadores de Feira de Santana sejam notificados, após todos dos edis terem sido alvos de um ação civil pública, devido a uma acusação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foram alegados danos ao erário. 

Segundo a ação, os parlamentares reeleitos aprovaram o aumento dos subsídios para atividades legislativas entre os anos de 2025 e 2028. A Lei nº 4.247 foi aprovada em 13 de dezembro de 2024, que foi questionada pelo prazo inferior a 180 dias do término do mandato.

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Segundo a notificação, os vereadores reajustam seus subsídios em 36,90%. Dessa forma, os vereadores poderão dispor de R$ 26 mil - sendo que, anteriormente, o valor era de R$ 18 mil. O mesmo texto também provocou reajustes para o prefeito e para o vice-prefeito, além dos secretários municipais.

Mensalmente seria criado um impacto de R$ 261 mil aos cofres públicos, chegando a R$ 13 milhões anualmente. “A criação de despesas e o aumento conferido a agentes políticos em período eleitoral afrontam a legislação vigente e geram significativo impacto financeiro à administração”, diz um trecho do documento.

Entre os vereadores que foram notificados, estão:

• Eli Ribeiro (Republicanos);
• Edvaldo dos Santos (União);
• Eremita Mota (PP);
• Gerusa Maria Bastos (União);
• Galeguinho (PP);
• Ivamberg Lima (PT);
• José Carneiro (União);
• Jurandy da Cruz (PSDB);
• Lú de Ronny (PV);
• Luiz da Feira (PP);
• Lulinha (PP);
• Marcos Antônio Lima (União);
• Pedro Américo (Cidadania);
• Ron do Povo (PV);
• Silvio de Oliveira (PT);
• Valdemir Santos (PP);
• Zé Curuca (União).