Justiça determina que ex-prefeito de Maragogipe seja reintegrado a quadro de servidores da prefeitura

O ex-prefeito Silvio José Santana Santos, conhecido como Silvio Ataliba (PT), da cidade de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, será reintegrado ao quadro de servidores que ocupava na prefeitura do respectivo município.

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CONFUSÃO

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A decisão foi da juíza Mariana Boaventura, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e foi divulgada nesta quinta-feira (15). O ex-gestor havia ingressado com uma ação na justiça contra o Executivo local.

“Pelo exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para o fim de suspender os efeitos da Portaria 1014, de 19/9/2019, determinando a reintegração do autor ao cargo que exercia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, diz trecho da sentença.

De acordo com Ataliba, a prefeita de Maragogipe em 2019, Vera da Saúde (PSD), montou um processo administrativo disciplinar para impedir que ele disputasse a eleição do ano seguinte.

Com a determinação, a gestão municipal tem cinco dias para reintegrar o ex-prefeito aos seus quadros, sob pena de multa diária no valor de R$ 500.