Justiça do RJ suspende pagamento de férias a Domingos Brazão; entenda

O Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender o pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ele está preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O valor cujo pagamento foi suspenbso é referente a 420 dias de férias acumuladas que acumulou neste período, no qual não trabalhou, pois esteve afastado do TCE por 6 anos por suspeita de corrupção. Ele chegou a ser preso na operação Quinto do Ouro, em 2017, e só retornou ao TCE em 2023.

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Brazão poderia escolher entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber os mais de R$ 581 mil. Ele escolheu receber o valor. A informação foi publicada no Diário Oficial, segundo matéria do Portal G1.

A decisão desta segunda-feira (1º), a juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu a um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Ele apresentou ação popular, requerendo que as supostas férias de Brazão não fossem convertidas em dinheiro, o que daria o valor de quase meio milhão de reais que sairiam dos cofres públicos.

Georgia entendeu que o afastamento de um funcionário público pode ter diversos motivos, mas que, quando é o recolhimento à prisão, ele pode ter o benefício suspenso. Contudo, caso Brazão seja absolvido ao final de todo o processo, ele teria direito de retomar o valor.