Justiça dos EUA nega liminar do Rumble e da Trump Media contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar da rede social Rumble e da Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são da agência Reuters, conforme noticiou o Estadão.

A juíza norte-americana Mary Scriven não analisou o mérito do pedido. Ela alegou que as decisões de Moraes não seriam aplicáveis aos Estados Unidos e também não ter havido, até o momento, nenhum movimento para forçar o cumprimento de decisões no país norte-americano.

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A magistrada disse ainda que não foram formalizadas as notificações das ordens de Moraes, de acordo com a Convenção de Haia e o tratado de assistência jurídica entre Brasil e Estados Unidos. Scriven alegou também falta documentação e outras formalidades no pedido das empresas.

As empresas acionaram a Justiça e alegaram que as ordens de Moraes violam a soberania dos EUA, além de ferirem a Constituição e as leis do país. Além disso, elas disseram que o ministro ameaçou processar criminalmente o CEO do Rumble, Chris Pavlovski.

Moraes ordenou à rede social que suspendesse a conta do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira com mandado de prisão preventiva por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Além disso, determinou a suspensão do funcionamento da Rumble no Brasil por tempo indeterminado até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

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