Justiça Eleitoral determina retirada de outdoor de ACM Neto em Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, nesta terça-feira (22), que a campanha de ACM Neto (União Brasil) retire um outdoor instalado na Rua Araci Grubide, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador.

A medida foi tomada pelo desembargador da Corte Eleitoral, Mhercio Cerqueira Monteiro, atendendo a uma representação da Federação PSOL/REDE da Bahia.

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De acordo com a denúncia, a peça de propaganda eleitoral cobre área estimada em mais de 40 m², superando os limites permitidos pela legislação para bens particulares e comitês de campanha.

A Justiça ordenou a remoção do material dentro do prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento da determinação de retirada no período estabelecido, poderá ser aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil.

Cabe recurso da decisão.