Política
A Justiça da Bahia determinou que o deputado estadual Diego Castro (PL) remova, em até 24 horas, todos os vídeos e publicações feitos durante uma ação realizada no Centro Educacional Municipal Governador Luiz Viana Filho, em Santo Amaro. A decisão é da juíza Emília Gondim Teixeira após ação movida pela Prefeitura.
O parlamentar também está proibido de produzir novas imagens em escolas da rede municipal sem autorização formal da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e comunicação prévia ao município.
Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular
Na decisão, a magistrada afirma que o deputado entrou na unidade escolar acompanhado de cerca de oito homens, sem aviso prévio, sob a alegação de exercer fiscalização parlamentar relacionada a uma suposta perseguição ideológica contra filhos de um ativista político.
O município sustenta que, durante a visita, houve agressões contra servidoras, registradas em boletim de ocorrência, além da gravação e divulgação de imagens de professores e estudantes, incluindo menores de idade.
Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que a imunidade parlamentar não protege atos praticados fora das atribuições do mandato e destacou que a fiscalização de órgãos públicos depende de deliberação da Casa Legislativa ou de comissão competente, não podendo ser realizada por iniciativa individual de um deputado.
Outro fundamento apontado foi que a escola pertence à rede municipal de ensino. Para a magistrada, deputados estaduais não têm competência para fiscalizar diretamente unidades administradas por municípios, atribuição que cabe às câmaras de vereadores.
A decisão também ressalta que o ingresso em escolas públicas deve observar protocolos administrativos destinados à preservação da segurança da comunidade escolar. A juíza ainda considerou que a divulgação das gravações teve finalidade de autopromoção política, com possível violação ao direito de imagem de professores, servidores e alunos.
Além da retirada do material, a decisão fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem de exclusão das publicações. Também estabelece multa de R$ 50 mil por minuto de gravação produzida ou mantida em desacordo com a determinação judicial caso ocorram novas filmagens nas escolas municipais.
Em nota ao BNews, Diego afirma que foi ao local após receber denúncia de um pai, que relatou suposta perseguição política contra os filhos dentro da unidade de ensino. “Querem transformar fiscalização em visita marcada. Eu fui ouvir uma família que denunciou perseguição, e a resposta da Prefeitura foi processo, multa e tentativa de censura. Não vão calar a nossa voz”, afirmou Diego.
Classificação Indicativa: Livre
Baita desconto
som poderoso
cinema em casa
Qualidade JBL
Top dos Tops
