Justiça manda governo Lula reativar radares em rodovias federais após "apagão"

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo do presidente Lula (PT) reative os radares eletrônicos instalados em rodovias federais que foram desligados por falta de recursos.

Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentados no processo mostram que o custo anual dos radares é de aproximadamente R$ 364 milhões. No entanto, o orçamento do governo deste ano destinou apenas R$ 43,3 milhões para os equipamentos

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Em sua  decisão, a juíza Diana Wanderlei diz que o desligamento de parte dos radares causa um “apagão das rodovias”, colocando em risco a vida de quem passa pelos locais onde os equipamentos foram desligados, graças ao aumento da velocidade de veículos em trechos sem fiscalização.

Além disso, o DNIT deverá notificar em até 24 horas todas as concessionárias para ligarem os equipamentos que foram desligados. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 50 mil por radar não operante.

O DNIT  também deve informar em até 72 horas as consequências do “apagão” nas rodovias e a quantia que o governo federal deve repassar para que os equipamentos sigam funcionando.

Já a União tem cinco dias para apresentar um plano para garantir recursos que garantam o pleno funcionamento dos radares.

A decisão é uma resposta a uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentada em 2019, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada de operação dos radares de fiscalização.

Naquele ano, foi homologado um acordo entre a Justiça e o governo Bolsonaro para garantir o funcionamento dos equipamentos em trechos das rodovias que tenham maiores registros de mortalidade de pessoas.