Justiça mantém feira de agricultura após prefeitura baiana tentar barrar evento

O juiz da I Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, atendeu a mandado de segurança impetrado pelos organizadores da 2ª Feira de Agricultura, a Paradise Eventos, no sábado (24), no Campo do Rondelli. O prefeito do município, Robério Oliveira, tentou cancelar o evento, mantido após decisão judicial em favor dos organizadores.

A feira teve ainda apoio do Governo do Estado e do deputado federal Neto Carletto (Avante). Havia uma disputa sobre os shows, pois a Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, alegava que os organizadores não tinham feito as regularizações necessárias junto aos órgãos municipais.

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ARTIGO

Entre um e outro

Depois de notificada, a Paradise Eventos entrou com um mandado de segurança argumentando que toda a documentação estava em ordem conforme exigido pelos órgãos públicos.

Na decisão proferida na sexta-feira (23), o juiz decidiu que o Espaço Rondelli já é utilizado para a realização de outros eventos apoiados pela Prefeitura. Além disso, analisou a documentação relacionada às autorizações da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, segurança privada, banheiros químicos e demais requisitos necessários para o evento. Também verificou os documentos enviados à Polícia Militar e ao Juizado da Infância e Juventude.