Justiça suspende inelegibilidade do ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos

A juíza da Comarca de São Gonçalo dos Campos, Alexsandra Santana Soares, suspendeu uma decisão da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, que tornou o ex-prefeito Antônio Dessa Cardoso, conhecido Furão, inelegível. A decisão foi proferida através de uma liminar, publicada na última quarta-feira (10).

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De acordo com o documento, em 2016, último mandato de mandato, o ex-prefeito havia sido surpreendido com a informação de que os vereadores teriam reprovado as contas de 2015 e de 2016.

“As contas foram julgadas pela Câmara Municipal sem qualquer oportunidade para que o Autor pudesse exercer as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o que contamina o julgamento por nulidade absoluta e insanável, por grave violação ao disposto no art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal, além de afronta direta ao devido processo legal, conforme será adiante demonstrado”, diz a juiz, na decisão.

Antônio Dessa Cardoso foi prefeito de São Gonçalo dos Campos por três mandatos, e é pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano.