Sai sentença judicial de jornalista condenado a indenizar dono da Havan; saiba mais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) voltou atrás e mudou a decisão que tinha condenado o jornalista Helder Jeverton Amorim Maldonado a indenizar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, em R$ 100 mil. Nesta quarta-feira (30), o desembargador Joao Marcos Buch justificou a decisão a partir da profissão do denunciante. O magistrado justificou que a importância do papel da imprensa para a democracia.

"(...) A imprensa livre permite a expressão de uma variedade de opiniões e perspectivas, enriquecendo o debate público e fortalecendo a democracia. Importa sempre lembrar que a democracia não está imune a vírus golpistas, ela precisa ser protegida e guardada todos os dias e todas as noite, com olhos e ouvidos muito atentos. Jornais e jornalistas éticos são esses olhos e ouvidos. Por isso, cumpre lhes garantir independência, consequentemente liberdade, para que bem possam exercer seu mister", afirmou o desembargador na decisão.

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A ação movida por Hang tem como alvo um vídeo onde o jornalista afirmava que o empresário vendia quinquilharias e dizia que ele enriqueceu com “muita sonegação, contrabando ou negócios ainda mais obscuros”. Em sua defesa, Maldonado afirmou que repercutiu, com acréscimos humorísticos, reportagem do portal UOL que tratava de um relatório da Abin sobre Hang.

Na decisão tomada a favor do jornalista, o desembargador ainda determinou que o empresário pague as custas processuais e honorários advocatícios. A assessoria de imprensa do empresário ainda não se manifestou.