Justiça veta show de cantor de forró bancado por prefeitura; saiba motivo

O show do cantor de forró Vitor Fernandes foi cancelado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Jamil Gedeon. A apresentação estava prevista para acontecer neste domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

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A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão, que contestou decisão anterior do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, rejeitando o pedido de cancelamento da apresentação de hoje.

Vitor Fernandes, que não é alvo do processo, foi contratado por R$ 203 mil.

O desembargador Jamil Gedeon afirmou, em sua decisão, que a cidade vive um “estado ‘não oficializado’ de calamidade pública”. De acordo com o magistrado, os gastos com o show no aniversário da cidade poderiam ser usados em serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Gedeon afirmou ainda que a prefeitura não divulgou o processo administrativo da contratação do artista, citou ainda problemas na coleta de resíduos sólidos e investigações sobre a possível má aplicação de recursos na saúde e educação.

“Torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário no presente caso, até porque é evidente a ausência de transparência da contratação realizada, o que, via de regra, vem ocorrendo na Administração do Município de Paço do Lumiar”, afirmou o desembargador em trecho da decisão.

O Ministério Público do Maranhão argumentou que a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina, Pernambuco, não condiz com a situação financeira da cidade.

Conforme a promotora de justiça Gabriela Tavernard, a contratação do evento viola princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Além disso, MP pediu que nenhum pagamento seja efetuado, incluindo despesas com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos. A Prefeitura de Paço do Lumiar ainda não se manifestou.