Kiki Bispo defende reajuste do IPTU com base na inflação: “são 11 anos sem aumento real”

Líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, Kiki Bispo (União Brasil) destacou a ausência de aumento real do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), após a aprovação do Projeto de Lei 162/2024 pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30). O texto limita o reajuste do tributo à inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O IPTU só será reajustado conforme a inflação, cumprindo o que prometeu o prefeito Bruno Reis e repetindo o que a gestão municipal tem feito nos últimos 11 anos. O projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara acaba com todas as narrativas falsas da oposição, que insiste em inventar mentiras sobre o IPTU de Salvador”, disse o vereador.

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O reajuste foi alvo de críticas da bancada de oposição. Marta Rodrigues (PT), destacou a pressa na votação. “Chegaram em tempo recorde, recebemos só a ementa dos projetos na sexta-feira e só na segunda que tivemos acesso ao conteúdo dos projetos”, comentou. 

Além de limitar o reajuste do IPTU à inflação, o texto prevê a renovação, por mais um ano, dos programas de Modernização e Melhoria da Qualidade da Hotelaria (Proturismo), que oferece a redução de até 40% do IPTU de hotéis; e de Retomada do Setor Cultural (Procultura), que reduz para 2% o ISS do setor de eventos. 

A matéria também estabelece a remissão das dívidas e isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) – popularmente conhecida como taxa de lixo – para coletivos de catadores de materiais recicláveis. A Prefeitura já havia concedido a este segmento a remissão de débitos do IPTU, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), além da isenção do IPTU e TFF.