Lauro de Freitas: Justiça anula convenção do PRD que havia definido apoio da sigla a Rosalvo

A Justiça Eleitoral anulou a convenção do PRD de Lauro de Freitas em que foi definido apoio à candidatura a prefeito de Antônio Rosalvo (PT). Com isso, a sigla segue ao lado da candidata a prefeita Débora Régis (União Brasil). Em decisão liminar, a juíza Cristiano Menezes Santos Barreto considerou que a convenção descumpriu o estatuto do partido.

Ao analisar o mérito, a juíza disse que o edital de convocação da convenção anulada "teve a publicidade efetivamente em final de semana, pois não encontramos nos autos, a prova da ampla divulgação, o local de divulgação, nem o horário em que ele circulou".

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A magistrada explicou que foi protocolado nos autos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) sobre a dissolução da comissão provisória do partido em Lauro de Freitas, então presidida por Jessé Lima Rosário, pela comissão estadual, por descumprimento do estatuto da sigla. O grupo de Jessé conseguiu na Justiça decisão que reverteu a medida da comissão estadual. Contudo, agora a nova decisão anula a convenção articulada por Jessé e mantém o partido com Débora Régis.

Assim, a juíza considerou que não houve a observância da ampla defesa e do contraditório na convenção realizada pelo grupo de Jessé.