Lei do Silêncio em Salvador pode ser alterada para atabaques virarem exceção à regra; entenda

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Salvador analisa alterar a Lei do Silêncio da capital baiana. Instituída para estabelecer limites sobre barulhos e ruídos em determinados horários, a alteração busca flexibilizar a regra contra poluição sonora para incluir atabaques e outros instrumentos litúrgicos.

A proposta de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) busca garantir que cerimônias religiosas de matriz africana possam usar os instrumentos de percussão sem risco de punições pelas restrições sonoras. Conforme o edil, que apresentou a lei à CMS na última sexta-feira (22), a alteração da Lei do Silêncio busca o enfrentamento ao racismo religioso.

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“A legislação municipal já estabelece hipóteses de exclusão quanto à emissão sonora para práticas religiosas, como o uso de sinos, cânticos e sistemas de som em templos. Entretanto, permanece omissa em relação aos toques de instrumentos litúrgicos, notadamente ligados às religiões de matrizes africanas, cujos ritos possuem como elemento essencial e indissociável a utilização de instrumentos percussivos, a exemplo dos atabaques, que não se configuram como mero acessório, mas como componente central da liturgia”, justifica o vereador.

O projeto do vereador aponta ainda que Salvador é um dos principais centros religiosos de matriz africana do Brasil e que os terreiros têm papel fundamental na preservação da cultura baiana, resistência histórica e valores comunitários.

“Dessa forma, a inclusão expressa dos toques de instrumentos litúrgicos no rol de exceções da legislação municipal não representa privilégio, mas sim a correção de uma lacuna normativa, garantindo tratamento equânime em relação às demais manifestações religiosas já contempladas”, declarou um trecho da proposta.

Fiscalização não será afetada

Ainda conforme o projeto de lei de João Cláudio Bacelar, apesar da flexibilização para os atabaques e outros instrumentos litúrgicos, excessos de barulho ou desvios de finalidade continuarão sendo fiscalizados pela prefeitura de Salvador. 

“A proposta não afasta o poder de polícia administrativa do Município em casos de abuso ou desvio de finalidade, limitando-se a reconhecer a legitimidade das manifestações sonoras inerentes aos ritos religiosos, quando realizadas em espaços apropriados e de forma compatível com sua natureza”, completou o edil.