Lei Felca entra em vigor a partir desta terça-feira (17); entenda como funciona

A Lei Felca, que altera política de empresas de videogame, entra em vigência a partir desta terça-feira (17). Diante disso, a Riot Games anunciou, nesta segunda-feira (16), uma série de mudanças nas políticas de jogos online, como o League of Legends, um dos mais jogados do Brasil. 

A Riot Games emitiu um comunicado informado a mudança por conta da lei. "Para cumprir os requisitos legais, jogadores menores de 18 anos não poderão acessar estes jogos a partir de quarta-feira, 18 de março de 2026, uma vez que suas respectivas classificações etárias serão temporariamente elevadas para 18 anos: League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra".

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Além de colocar um controle para os responsáveis legais, a lei obriga as empresas a adotarem um sistema mais rigoroso para verificar a identidade de quem está logado. Isso. Outra mudança é que os jogadores maiores de 18 anos precisarão passar por um processo de verificação de idade para continuar acessando os jogos.

Durante a verificação será necessário apresentar número do CPF, cartão de pagamento (cartão de débito ou crédito), documento de identidade (escaneamento) e Estimativa de Idade por Facial (escaneamento).