Política
Deivid Santana / BNews
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltou a defender a regulamentação das redes sociais depois que o youtuber Felipe Brassanim, mais conhecido como Felca, denunciou casos de 'adultização' e exploração de menores nas redes.
Em entrevista à rádio Alvorada FM, o ministro disse que o presidente Lula (PT) é a favor da regulamentação e fiscalização das plataformas digitais e que, apesar da resistência do Congresso Nacional, o governo planeja enviar uma lei para controle de publicações na internet, com foco em crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraude bancária.
Essas empresas hoje faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro e elas não querem ser fiscalizadas porque, infelizmente, muitas delas ganham dinheiro —e ganham muito dinheiro— patrocinando, estimulando e viabilizando crimes",disse.
"Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale para uma plataforma digital, que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, como crianças, idosos, adolescentes, seja crime bancário, seja crime de pedofilia", acrescentou.
Projetos para regulamentação
Pelo menos dois projetos, um do Ministério da Justiça e outro do Ministério da Fazenda, propõem regras para as big techs. O da Justiça prevê a responsabilização civil de atos ilícitos nas plataformas, já a proposta da Fazenda mira na concorrência em que o controle seria feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na Câmara, o PL 2628/2022, que cria diretrizes para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, deve entrar em discussão esta semana. O texto obriga as plataformas a reportar e remover conteúdos de exploração e abuso sexual infantil e exige que perfis de crianças estejam vinculados à conta de um responsável legal.
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