Léo Prates apresenta projeto que altera ECA e pune menores por “ato de violência extrema” contra animais

O deputado federal Léo Prates (PDT-BA) apresentou, nesta quinta-feira (29), um projeto à Câmara de Deputados que promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta busca criar punições para menores de idade para responsabilizá-los por qualquer crime de violência contra animais.

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A proposta foi apresentada pelo parlamentar como resposta a violência cometida por quatro adolescentes que levou a morte do cachorro comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis.

De acordo com o projeto, o objetivo é equiparar a violência contra animais a violência contra pessoas. O parlamentar aponta ainda que, em casos de “crueldade extrema” contra animais, o menor pode ser internado em unidades socioeducativas tendo em vista um alto grau de periculosidade social.

“Hoje, o ECA só permite internação quando há violência grave contra pessoas. Mesmo atos de crueldade EXTREMA contra animais, como foi a de Orelha, ficam fora dessa responsabilização.Quem tortura e mata um animal demonstra alto grau de periculosidade. Sem punição, a violência se repete”, afirmou Léo Prates.

“Defendemos a mudança no ECA para que a violência grave contra animais também permita internação. Responsabilizar é cuidar”, completou.

O caso do cachorro Orelha chocou o Brasil. Um animal indefeso foi torturado e morto por um grupo de adolescentes.

🚨 Hoje, o ECA só permite internação quando há violência grave contra pessoas.Mesmo atos de crueldade EXTREMA contra animais, como foi a de Orelha, ficam fora dessa+

— Leo Prates (@leopratesba) January 28, 2026

responsabilização.

Quem tortura e mata um animal demonstra alto grau de periculosidade. Sem punição, a violência se repete.

Defendemos a mudança no ECA para que a violência grave contra animais também permita internação.
Responsabilizar é cuidar.

BASTA. #JustiçaPorOrelha

— Leo Prates (@leopratesba) January 28, 2026