Líderes do PT pedem ao STF prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

Os líderes do PT na Câmara e do governo no Congresso, Lindbergh Farias (RJ) e Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim de O Globo, os motivos da solicitação são uma suposta coação no curso do processo, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional. Além disso, segundo os parlamentares, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) teria cometido crime militar.

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Cumpre destacar que, além dos crimes indicados pela PGR, entende-se aplicável ao caso o crime de “Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil”, previsto no art. 141 do Código Penal Militar", diz o pedido.

"O teor da nota assinada por Eduardo Bolsonaro e o consequente anúncio de sanções por parte do governo dos Estados Unidos revelam clara tentativa de gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil com aquele país, assim como de perturbar as relações diplomáticas, mediante ingerência externa provocada por agente político nacional. Tal conduta se amolda com precisão à figura penal descrita no art. 141 do CPM", continua o documento.

Os petistas afirmam que documentos, notas oficiais e declarações de Eduardo demonstram o envolvimento direto dele nas sanções econômicas dos Estados Unidos ao Brasil  "sob o pretexto de defender liberdades ameaçadas e denunciar supostos abusos cometidos pelo STF". A solicitação destaca ainda que Bolsonaro confessou ter financiado atividades de Eduardo nos EUA, com mais de R$ 2 milhões arrecadados via Pix.

Medidas cautelares e patrimoniais

Os parlamentares pedem ainda a aplicação de medidas cautelares, caso a prisão preventiva não seja acatada. Dentre as medidas estão a suspensão do passaporte diplomático, proibição de se ausentar do país e a vedação de qualquer vínculo ou cooperação com indivíduos e autoridades estrangeiras. Além disso, eles solicitam a adoção de medidas patrimoniais, para evitar o ocultamento ou dissipação de valores.

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