Lídice diz que Congresso deve derrubar veto de Lula ao PL da Dosimetria e critica projeto: "Extremamente ruim"

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) afirmou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, mesmo com críticas da população. O texto reduzia as penas dos condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e impede que a proposta seja transformada em lei. Se o veto for rejeitado pelos parlamentares, o Congresso promulgará o projeto, transformando-o em lei.

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"Essas vão ser duas articulações muito contraditórias, os que querem manter o veto e os que querem derrubar o veto. Eu acho que na sociedade brasileira cada vez mais tá claro que esse projeto é um projeto muito ruim, que ele não só diminui as penas daqueles que foram os principais responsáveis pela organização de tentar dar um golpe nas instituições da democracia brasileira, como também diminui penas de crimes comuns, de crimes como corrupção e até mesmo alguns casos de tráfico de drogas", afirmou a parlamentar nesta segunda-feira (19), durante evento de inauguração da nova Rodoviária de Salvador, em Águas Claras.

O PL da Dosimetria havia sido aprovado pelos parlamentares em dezembro, mas foi vetado por Lula em ato no próprio dia 8 de janeiro. A medida busca diminuir a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre as tentativas de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpre pena de mais de 27 anos.

"Então é um projeto ruim, é um projeto nefasto. O que existia na Câmara em debate era alguma articulação, uns segmentos, para que pudesse haver uma diminuição de pena para aqueles que tivessem alguma participação menor naquele episódio e ainda estivessem presos. A força das contradições da Câmara no governo levou a Câmara a adotar um projeto extremamente ruim para a sociedade", declarou Lídice.

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