Lira indica que vai travar pauta anti-STF na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), indicou a aliados que não deve pautar o pacote "anti-STF" que foi aprovado na quarta-feira (9) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O progressista não tem a intenção de se indispor com ministros da Corte no último semestre de seu mandato à frente da Casa.

A PEC aprovada na CCJ limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal e dá poderes ao Parlamento para derrubar decisões da Corte que "extrapolem os limites constitucionais". Também avançaram dois projetos que facilitam pedidos de impeachment contra os ministros.

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A colocação das medidas anti-STF devem entrar nas negociações sobre a sucessão na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal O Globo, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL/SC), disse que também pretende avançar com projeto que prevê anistia aos bolsonaristas envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.