Lula assina projeto de lei da Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês.

Estarão presentes na cerimônia a ministra Gleisi Hoffmann (SRI) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara dos Deputados) e os líderes do Governo.

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O ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula, na manhã da última segunda-feira (17), para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.

A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Ainda segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.